TERMO DE COMPROMISSO
REGULAMENTO E POLÍTICA DOS PACOTES ESPECIAIS DA XXV JORNADA INTERNACIONAL DE DIREITO

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1.    DEFINIÇÃO DO PACOTE PROMOCIONAL
Os pacotes promocionais vendidos para a XXV JORNADA INTERNACIONAL DE DIREITO não são simplesmente “diárias de hospedagens”, pois há inscrições no evento supracitado inclusas nos pacotes oferecidos e, portanto, constituem um produto diferenciado. Por essa razão há regras e políticas diferenciadas e a pessoa e/ou empresa que comprar um desses pacotes, automaticamente tem conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, isso também é valido sobre as regras gerais de participação no evento www.jornadadedireito.com/regras, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento, pois as mesmas estão expostas no site oficial do evento, enviado no e-mail de confirmação e de compra das inscrições;

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2.    POLÍTICA DE CANCELAMENTOS, TRANSFERÊNCIAS OU DESISTÊNCIAS
2.1.    Todas as compras de pacotes foram repassadas para o Hotel Serra Azul, desse modo não temos devolução de valores referentes para essas compras, exceto se forem 07 dias corridos após a mesma;
2.2.    Se a pessoa não puder comparecer nas datas previstas do pacote adquirido, deverá entrar em contato com contato@humanasempreendimentos.com com o objetivo de transferências das diárias ou ficar de crédito no Hotel;
2.3.    O comprador poderá cancelar a compra do pacote promocional e receber o valor total pago se forem 07 dias corridos após a compra, conforme CDC (Código de Defesa do Consumidor);
2.4.    Não serão aceitas transferências de pessoas e/ou mudanças de datas de hospedagem após a compra efetuada, exceto se previsto nessas regras;
2.5.    Poderão ser aceitos substituição de hóspedes até 28/03/2021 com transferência da inscrição e, após essa data, não haverá nenhum tipo de transferência, a não ser se estiver previsto nessas regras;
2.6.    Desistência sem cancelamento - "no show": O não comparecimento sem comunicação prévia por e-mail, conforme regra 2.1, na data prevista de chegada, será considerado "no show" (desistência sem cancelamento). A vaga permanecerá disponível por 24 horas, a partir do horário de entrada. Após este período a reserva será cancelada (com retenção de 100% do valor pago). NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO;
2.7.    Desistência após a entrada: A desistência de estada na chegada ou após a entrada no hotel, como também a saída antecipada por qualquer motivo NÃO DARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM NOVAS DIÁRIAS, acarretando a perda total da quantia paga pelo pacote ou diária.

Paragrafo único: Como houve troca de datas para o evento (anteriormente ele iria acontecer nos dias 16 e 17 de outubro de 2020) devido à falta de segurança sanitária e a pandemia do novo coronavírus, iremos ressarcir integralmente até dia 28/03/2021 os inscritos que efetivaram suas inscrições até dia 28/07/2020.

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3.    SOBRE AS INSCRIÇÕES INCLUSAS NOS PACOTES PROMOCIONAIS
3.1.    Todos os pacotes oferecidos são duplos ou singles, ou seja, são para duas pessoas ou uma pessoa no mesmo apartamento no período básico vendido de duas diárias (28 a 30 de maio de 2021); as duas pessoas (hospedes) ou uma pessoa (hospede) têm direito a uma inscrição para o evento XXV JORNADA INTERNACIONAL DE DIREITO que ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio de 2021 no Hotel Serra Azul em Gramado/RS;
3.2.    A inscrição para o evento citado na regra 3.1 somente são efetivadas com o envio ou preenchimento do primeiro nome do hóspede no formulário de compra online; O nome do comprador é desprezado, ou seja, não importa para a inscrição em questão, somente o nome do hóspede tem relevância. Observação: É obrigatório o envio dos dois nomes dos hóspedes para ter direito à inscrição, no caso de apto duplo; se não houver preenchimento online no momento da compra, poderá ser enviado por e-mail até 28/03/2021 juntamente com o número da compra ou nome completo do comprador para localização do apartamento adquirido. Se não forem enviados, não haverá cortesia de inscrição para o hóspede.
3.3.    Somente hóspedes do Hotel Serra Azul no período básico (28 a 30 de maio de 2021) possuem direito às inscrições dos pacotes promocionais;
3.4.    Não há necessidade de comprovação de estudante ou profissional para a inscrição do pacote promocional, não há necessidade de quaisquer comprovações de vínculos à cursos ou instituições ou profissões;

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4.    DOS PACOTES PROMOCIONAIS
4.1.    Os pacotes promocionais básicos são sempre de duas diárias (28 a 30 de maio de 2021) e para duas pessoas ou uma pessoa e são divididos em classificações com inclusões características que seguem:
A. Pacote Standard Single - incluso:
- 02 Diárias em apto Standard para 01 (uma) pessoa no Hotel Serra Azul de 28 a 30 de maio de 2021;
- Somente possibilidade de cama de casal;
- Café da manhã nos dias 29 e 30 de maio de 2021;
- 01 (uma) inscrição no evento para hóspede do pacote;
B. Pacote Standard Duplo - incluso:
- 02 Diárias em apto Standard para 02 (duas) pessoas no Hotel Serra Azul de 28 a 30 de maio de 2021;
- Somente possibilidade de cama de casal;
- Café da manhã nos dias 29 e 30 de maio de 2021;
- 02 (duas) inscrições no evento para os hóspedes do pacote.
C. Pacote Superior Duplo - incluso:
- 02 Diárias em Apto Superior para 02 (duas) pessoas no Hotel Serra Azul de 28 a 30 de maio de 2021;
- Possibilidade de cama de casal ou 02 camas de solteiro;
- Café da manhã nos dias 29 e 30 de maio de 2021;
- 02 (duas) inscrições no evento para os hóspedes do pacote;
D. Pacote Superior de frente Duplo - incluso:
- 02 Diárias em Apto Superior frente (com vista para a cidade) para 02 (duas) pessoas no Hotel Serra Azul de 28 a 30 de maio de 2021;
- Possibilidade de cama de casal ou 02 camas de solteiro;
- Café da manhã nos dias 29 e 30 de maio de 2021;
- 02 (duas) inscrições no evento para os hóspedes do pacote;
E. Pacote De Luxe Duplo - incluso:
- 02 Diárias em apto De Luxe para 02 (duas) pessoas no Hotel Serra Azul de 28 a 30 de maio de 2021;
- Possibilidade de cama de casal ou 02 camas de solteiro;
- Café da manhã nos dias 29 e 30 de maio de 2021;
- 02 (duas) inscrições no evento para os hóspedes do pacote;
F. Pacote De Luxe de frente Duplo - incluso:
- 02 Diárias em apto De Luxe frente (com vista para a cidade) para 02 (duas) pessoas no Hotel Serra Azul de 28 a 30 de maio de 2021;
- Possibilidade de cama de casal ou 02 camas de solteiro;
- Café da manhã nos dias 29 e 30 de maio de 2021;
- 02 (duas) inscrições no evento para os hóspedes do pacote.
4.2.    No valor do pacote promocional, como descrito acima, já está inclusa taxa de serviço de 10%, 02 cafés da manhã nos dias 29 e 30 de maio de 2021 no Hotel Serra Azul e uma ou duas inscrições para o evento XXV JORNADA INTERNACIONAL DE DIREITO para o hospede ou os dois hospedes do pacote adquirido;

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5.    SOBRE CAMA EXTRA E CAMA DE CASAL
5.1.    Somente pacotes de apartamentos Superior ou De Luxe tem possibilidade de cama extra e seu valor é de R$ 600,00 (esse valor corresponde a 02 diárias de 28 a 30 de maio de 2021 + taxa de 10% de administração hoteleira + café da manhã nos dias 28 e 29 de maio de 2021 + 01 inscrição no evento XXV JORNADA INTERNACIONAL DE DIREITO);
5.2.    Haverá inscrição inclusa no valor da cama extra nos apartamentos dos pacotes Superior ou Deluxe duplo, que tornar-se-á um triplo, com a adição de cama extra;
5.3.  A cama extra poderá ser adquirida diretamente com a organização geral do evento pelo e-mail contato@humanasempreendimentos.com, envie o nome completo, CPF, endereço completo com CEP e telefone de contato do pretendente para a cama extra. Há um número limitado de camas extras;
5.4.    No apartamento Standard somente há cama de casal – esse apartamento não suporta 02 camas de solteiro ou cama extra.

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6.    SOBRE DIÁRIAS EXTRAS
6.1.  Os pacotes com hospedagem no Hotel Serra Azul + inscrição ou inscrições para o evento estão à venda no site www.jornadadedireito.com e são somente de 28 a 30 de maio de 2021. Para complementar esses pacotes com diárias extras é muito fácil: compre as diárias extras direto no site do hotel www.serrazul.com.br, estão com valores promocionais bem atrativos. Somente duas questões: compre a mesma classificação de apto das diárias extras que combine com o pacote (standard ou superior ou superior de frente ou de luxe ou de luxe de frente) e depois que fizer todas as compras, envie um e-mail para contato@humanasempreendimentos.com para passar os números de reservas e compras – pois já podemos colocar em observação para o hotel que ficarão vários dias no mesmo apto.

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7.   SOBRE PARCELAMENTO DE PACOTES

PAGAMENTOS À VISTA COM DEPÓSITO GANHAM 5% DE DESCONTO NO VALOR TOTAL DO PACOTE!

A venda dos pacotes poderá ser parcelada sem juros, mas com datas que diminuem os números de parcelas, que seguem:

De 13 de maio de 2020 até 13 de janeiro de 2021 em até 06 (seis) vezes sem juros;
De 14 de janeiro de 2021 até 14 de fevereiro de 2021 em até 05 (cinco) vezes sem juros;
De 15 de fevereiro de 2021 até 15 de março de 2021 em até 04 (quatro) vezes sem juros;

De 16 de março de 2021 até 17 de abril de 2021 em até 03 (três) vezes sem juros;

A partir do dia 18 de abril em até 02 (duas) vezes sem juros.

OBS.: vendas online até 30 de abril de 2021 ou até acabarem os pacotes.

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8.    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
8.1.    Todos os hospedes aceitam tacitamente as REGRAS GERAIS DE PARTICIPAÇÃO XXV JORNADA INTERNACIONAL DE DIREITO, que estão em https://www.jornadadedireito.com/regras, e também esse REGULAMENTO E POLÍTICA DOS PACOTES DE HOSPEDAGENS PROMOCIONAIS COM INSCRIÇÕES INCLUSAS;
8.2.    Nesses pacotes promocionais não está incluso Taxa de Turismo Sustentável, instituída pelo Decreto Municipal 041/16, que regulamenta a Lei Municipal nº 2158/2003, alterada pela Lei Municipal nº 3461/2015;
8.3.    Garagem tem cobrança diária e é exclusivamente para Hóspede do Hotel Serra Azul no período do evento;

8.4. Há possibilidade de pacotes personalizados com adições de camas extras e/ou inscrição (ões) no evento.