Regras Gerais de Participação XXIV Jornada Internacional de Direito

Leitura Obrigatória para todos os inscritos confirmados da

XXIV Jornada Internacional de Direito

 

1. As credenciais serão entregues a partir das 10 horas do dia 14/06/2019, na secretaria do evento, na EXPOGRAMADO, Rua Borges de Medeiros, 4111, Gramado/RS, mediante comprovante de pagamento (se fez sua inscrição online, leve impresso o e-mail de confirmação de sua inscrição, somente se o seu nome não estiver na lista de inscritos confirmados!) e um documento de identidade com foto. Os credenciamentos dos inscritos aptos para receberem o certificado de participação no evento serão feitos até às 16h30min do dia 14/06/2019 - somente tem direito ao certificado quem participar dos dois dias de evento, pois cada dia corresponde à 50% de presença, ou seja, quem retirar a credencial somente no segundo dia do evento (sábado) não terá direito ao certificado;
 
 2. Estudantes de graduação, pós graduação, mestrado ou doutorado devem entregar cópia comum do comprovante de vínculo acadêmico com sua respectiva faculdade (carteira de estudante ou doc. da mensalidade ou comprovante de matrícula) e também Profissionais da área jurídica (diploma de graduação em direito ou carteira da OAB), que deverá ser entregue no credenciamento (o inscrito que não atestar sua condição e não entregar o respectivo comprovante pode não receber seu certificado ao final do evento e/ou está sujeito ao cancelamento de sua inscrição no evento. Somente após a entrega desse comprovante o participante receberá o certificado). Preencha corretamente seu nome e dados na sua ficha de inscrição pela internet para que não ocorram maiores transtornos, pois essa inscrição será usada para confecção de sua credencial e, com obtenção de presença mínima obrigatória, também seu certificado;
 
3. Somente serão aceitos cancelamentos até o dia 17/05/2019, desde que solicitado por e-mail: contato@humanasempreendimentos.com. O desistente receberá a devolução de valores mediante desconto da taxa administrativa de 30% do valor da inscrição efetivamente paga, exceto se forem 07 dias corridos após a compra, conforme CDC (Código de Defesa do Consumidor). Somente será admitida transferência da inscrição para outra pessoa mediante prévia comunicação e pedido por escrito à organização (com documentação de autorização da pessoa inscrita originalmente), até o dia 17/05/2019, indicando o nome da pessoa beneficiada, sem encargo extra (todos os documentos já citados deverão ser enviados por e-mail: contato@humanasempreendimentos.com); 
   
4. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial, durante o evento, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor da inscrição no local. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às palestras do evento. As mesmas serão realizadas na EXPOGRAMADO – Rua Borges de Medeiros, 4111, Centro, Gramado, RS
  
5. Os certificados de participação, com carga horária de 30 horas, serão entregues após o término da última palestra do evento, no dia 15/06/2019, no máximo até às 20h, aos participantes que comprovarem, no mínimo, 75% de frequência. O inscrito, com participação mínima requerida, poderá solicitar na secretaria do evento, a qualquer tempo, envio do seu certificado pelos correios pagando uma taxa administrativa que terá variação de acordo com o local do destinatário (poderão ser enviados até 05 certificados para o mesmo endereço) ou solicitar a via escaneada de seu certificado impresso por e-mail (também há cobrança de uma taxa administrativa); 
   
6. As vagas são limitadas e poderá ter abertura de sala com telão. Não será permitida a entrada de menores e/ou acompanhantes, exceto se estiverem credenciados e inscritos no evento. Não será permitida a entrada de bebidas alcoólicas ou pessoas alcoolizadas no local do evento;

 

7. Geralmente, varia conforme lotação do evento, a organização coloca disponível no site a lista completa dos inscritos confirmados com 15 dias antes do evento, em média. Esse procedimento atende dois objetivos: 
7.1 - Todos os inscritos tem oportunidade de verificar se está correto ortograficamente seu nome escrito;

7.2 - Tranquilizar as dúvidas na questão se a pessoa está inscrita ou não, podendo solucionar quaisquer problemas com antecedência.  
 
8. As inscrições pela internet serão aceitas somente até dia 02/06/2019, se ainda não tiver esgotado as vagas online - pois elas são limitadas. Após essa data, somente no dia de início do evento. Haverá vagas disponíveis no local porque durante seus 21 anos, a Jornada Internacional de Direito, possui, em média, 40 inscritos que não comparecem ao evento no local por diversos motivos: cancelamentos fora de prazo e/ou desistências não informadas; 
  
9. No valor de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies. O valor da inscrição é R$ 700,00 (setecentos reais), mas haverá descontos para as inscrições feitas pelo público em geral, profissionais ou estudantes da área jurídica com antecedência e com datas estipuladas pela organização do evento contidas no site oficial do evento. Serão aceitos empenhos por Órgãos Públicos e/ou Privados somente no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e mediante apresentação de carta de empenho; 
 
10. CERTIFICADO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES - será emitido certificado de 30 horas de atividades complementares para o inscrito que obter, no mínimo, 75% de presença no evento (as direções ou coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das faculdades ou cursos de graduação de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais possuem diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico para aprovação dos seus currículos pelo MEC, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso - Ministério da Educação - pareceres cne/ces n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e cne/ces nº 211, de 8 de julho de 2004 e resolução cne/ces nº 9, de 29 de setembro de 2004);
  
11. A inscrição do participante implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento; 
  
12. A Coordenação Geral do evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas sempre através do site oficial do evento; 
 
13. Compete a coordenação geral do evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse regulamento.

 

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