REGRAS GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

Leitura Obrigatória para todos os inscritos confirmados na Jornada de Direito de Santa Maria
 

1. As credenciais serão entregues a partir das 10 horas do dia 29/11/2019, na secretaria do evento, no centro de eventos do Hotel Itaimbé, R. Venâncio Aires, 2741 - Centro, Santa Maria - RS, 97010-005, mediante comprovante de pagamento (se fez sua inscrição online, leve impresso ou no seu celular o e-mail de confirmação de sua inscrição, somente se o seu nome não estiver na lista de inscritos confirmados) e um documento de identidade com foto. Os credenciamentos dos inscritos aptos para receberem o certificado de participação no evento serão feitos até às 16h do dia 29/11/2019 - somente tem direito ao certificado quem participar dos dois dias de evento, pois cada dia corresponde à 50% de presença, ou seja, quem retirar a credencial somente no segundo dia do evento (sábado) não terá direito ao certificado;
 
 2. Estudantes de graduação devem entregar cópia comum do comprovante de vínculo acadêmico com sua respectiva faculdade (carteira de estudante ou doc. da mensalidade ou comprovante de matrícula) e também, bacharéis, professores ou profissionais (diploma de graduação ou carteira da OAB ou da classe profissional a que pertence), que deverá ser entregue (ou mostrar cópia digital no celular) no credenciamento (o inscrito que não atestar sua condição e não entregar o respectivo comprovante pode não receber seu certificado e/ou está sujeito ao cancelamento de sua inscrição no evento. Somente após a entrega desse comprovante o participante receberá o certificado). Preencha corretamente seu nome e dados na sua ficha de inscrição pela internet para que não ocorram maiores transtornos, pois essa inscrição será usada para confecção de sua credencial e, com obtenção de presença mínima obrigatória, também seu certificado;
 
3. Somente serão aceitos cancelamentos até o dia 31/10/2019, desde que solicitado por e-mail: contato@humanasempreendimentos.com. O desistente receberá a devolução de valores mediante desconto da taxa administrativa de 30% do valor da inscrição efetivamente paga, exceto se forem 07 dias corridos após a compra, conforme CDC (Código de Defesa do Consumidor). Somente será admitida transferência da inscrição para outra pessoa mediante prévia comunicação e pedido por escrito à organização (com documentação de autorização da pessoa inscrita originalmente), até o dia 31/10/2019, indicando o nome da pessoa beneficiada, sem encargo extra (todos os documentos já citados deverão ser enviados por e-mail: contato@humanasempreendimentos.com); 
   
4. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial, durante o evento, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor da inscrição no local. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às palestras do evento, na entrada e saída do local onde acontecem as mesmas. E essas serão realizadas no centro de eventos do Hotel Itaimbé, R. Venâncio Aires, 2741 - Centro, Santa Maria - RS; 
  
5. Os certificados de participação, com carga horária de 25 horas, serão disponibilizados para download online até 07 (sete) dias após o evento, no máximo dia 07/12/2019, a partir das 14h, em link na página oficial do evento - https://www.jornadadedireito.com/santamaria - aos participantes que comprovarem, no mínimo, 75% de frequência;
   
6. As vagas são limitadas e poderá ter abertura de sala com telão. Não será permitida a entrada de menores e/ou acompanhantes, exceto se estiverem credenciados e inscritos no evento. Não será permitida a entrada de bebidas alcoólicas ou pessoas alcoolizadas no local do evento;

 

7. Geralmente, mas não é sempre e varia conforme lotação do evento, a organização coloca disponível no site a lista completa dos inscritos confirmados 48h antes do evento, em média. Esse procedimento atende dois objetivos: 
7.1 - Todos os inscritos tem oportunidade de verificar se está correto ortograficamente seu nome escrito;

7.2 - Tranquilizar as dúvidas na questão se a pessoa está inscrita ou não, podendo solucionar quaisquer problemas com antecedência.  
 
8. As inscrições pela internet (online) serão aceitas somente até dia 24/11/2019, se ainda não tiver esgotado as vagas online - pois elas são limitadas. Após essa data, somente no dia de início do evento e com valor local de inscrição; 
  
9. No valor de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies. O valor máximo da inscrição é R$ 300,00 (trezentos reais), mas haverá descontos para as inscrições feitas pelo público em geral, bacharéis, professores, profissionais ou estudantes com antecedência e com datas estipuladas pela organização do evento contidas no site oficial do evento. Serão aceitos empenhos por Órgãos Públicos e/ou Privados somente no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e esse tipo de inscrição somente é confirmada mediante apresentação de carta de empenho - entre em contato com contato@humanasempreendimentos.com
 
10. CERTIFICADO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES - será emitido certificado de 25 horas de atividades complementares para o inscrito que obter, no mínimo, 75% de presença no evento (as direções ou coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das faculdades ou cursos de graduação de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais possuem diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico para aprovação dos seus currículos pelo MEC, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso - Ministério da Educação - pareceres cne/ces n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e cne/ces nº 211, de 8 de julho de 2004 e resolução cne/ces nº 9, de 29 de setembro de 2004);
  
11. A inscrição do participante implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento; 
  
12. A Coordenação Geral do evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas sempre através do site oficial do evento; 
 
13. Compete a coordenação geral do evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse regulamento.

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