Regras

1. As credenciais para o evento presencial serão entregues a partir das 10 horas do dia 23/06/2023, na secretaria do evento no Recreio Gramadense (Rua Garibaldi, 328), mediante comprovante de pagamento recebido por e-mail e um documento de identidade com foto. Para assistir o evento online, há inscrição separada do presencial no link colocado no site oficial do evento em jornadadedireito.com/jid2023. Os credenciamentos dos inscritos para o evento presencial aptos para receberem o certificado de participação no evento serão feitos até às 16h30min do dia 23/06/2023;

Paragrafo único: As palestras acontecerão no Palácio dos Festivais (Cine Embaixador) Av. Borges de Medeiros, 2697 - Centro, Gramado - RS, 95670-000 - haverá transmissão ao vivo pela internet para os inscritos do evento que assim escolherem em inscrição separada - e o credenciamento (secretaria) será no Recreio Gramadense (Rua Garibaldi, 328)​.
 
2. Estudantes de graduação, pós graduação, mestrado ou doutorado devem entregar cópia comum do comprovante de vínculo acadêmico com sua respectiva faculdade (carteira de estudante ou doc. da mensalidade ou comprovante de matrícula) e também Profissionais da área jurídica (diploma de graduação em direito ou carteira da OAB), que deverá ser entregue cópia comum no credenciamento (o inscrito que não atestar sua condição e não entregar o respectivo comprovante pode não receber seu certificado ao final do evento e/ou está sujeito ao cancelamento de sua inscrição no evento. Somente após a entrega desse comprovante o participante receberá o certificado). Preencha corretamente seu nome e dados na sua ficha de inscrição pela internet para que não ocorram maiores transtornos, pois essa inscrição será usada para confecção de sua credencial e, com obtenção de presença mínima obrigatória, também seu certificado;
 
3. Cancelamentos e devoluções: Somente serão aceitos cancelamentos até 07 (sete) dias após a compra da inscrição - conforme CDC (Código de Defesa do Consumidor) - desde que solicitado por e-mail: contato@humanasempreendimentos.com - nesse caso - o desistente receberá a devolução do valor da inscrição efetivamente paga. Após 07 (sete) dias da compra não aceitaremos devoluções, mas podemos transferir a insrição para a pessoa designada, conforme regra: somente será admitida transferência da inscrição para outra pessoa mediante prévia comunicação e pedido por escrito à organização (com documentação de autorização da pessoa inscrita originalmente), até o dia 10/06/2023, indicando o nome da pessoa beneficiada, sem encargo extra (o pedido e todos os documentos já citados deverão ser enviados por e-mail: contato@humanasempreendimentos.com);
 
4. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial, durante o evento, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor da inscrição no local. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às palestras presenciais do evento. Elas serão realizadas no Palácio dos Festivais (Cine Embaixador) Av. Borges de Medeiros, 2697 - Centro, Gramado - RS, 95670-000 e terá trasmissão ao vivo pela internet para os inscritos que assim escolherem em inscrição separada da presencial; 
 
5. Os certificados de participação do evento presencial, com carga horária de 30 horas, serão entregues serão entregues via online para download, com link de acesso no site oficial do evento 10 (dez) dias úteis após a realização do mesmo, aos participantes que comprovarem, no mínimo, 75% de frequência. Esse Certificado ficará, sem custos, até 02 anos após sua liberação online, aos participantes que comprovarem, no mínimo, 75% de frequência; 
 
6. As vagas presenciais são limitadas e poderá ter abertura de sala com telão. Não será permitida a entrada de menores; acompanhantes somente se estiverem credenciados e inscritos no evento; não será permitida a entrada de bebidas alcoólicas ou pessoas alcoolizadas no local do evento;​

7. Geralmente, e varia conforme lotação do evento, mas a organização coloca disponível no site a lista completa dos inscritos confirmados com 15 dias antes do evento, em média. Esse procedimento atende dois objetivos: 
7.1 - Todos os inscritos têm oportunidade de verificar se está correto ortograficamente seu nome escrito;
7.2 - Tranquilizar as dúvidas na questão se a pessoa está inscrita ou não, podendo solucionar quaisquer problemas com antecedência.  
 
8. As inscrições pela internet serão aceitas somente até dia 15/06/2023, se ainda não tiver esgotado as vagas presenciais - pois elas são limitadas. Após essa data, somente no dia de início do evento. Geralmente há vagas disponíveis no local, pois durante seus 26 anos, a Jornada Internacional de Direito, possui, em média, cerca de 32 inscritos que não comparecem ao evento no local por diversos motivos: cancelamentos fora de prazo e/ou desistências não informadas; 
 
9. No valor de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies. O valor real da inscrição é R$ 800,00 (oitocentos reais), mas haverá descontos para as inscrições feitas pelos Acadêmicos Universitários, público em geral ou profissionais com antecedência e com datas estipuladas pela organização do evento contidas no site oficial do evento. Serão aceitos empenhos por Órgãos Públicos e/ou Privados somente no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e confirmação de vaga somente mediante apresentação de carta de empenho;
 
10. CERTIFICADO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES - será emitido certificado de 30 horas de atividades complementares para o inscrito presencial que obter, no mínimo, 75% de presença no evento (as direções ou coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das faculdades ou cursos de graduação de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais possuem diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico para aprovação dos seus currículos pelo MEC, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso - Ministério da Educação - pareceres CNE/CES n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e CNE/CES nº 211, de 8 de julho de 2004 e resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004);
 
11. A inscrição do participante implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento; 
 
12. A Coordenação Geral do evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático ou quaisquer outras informações por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas sempre através do site oficial do evento; 
 
13. Compete a coordenação geral do evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse regulamento.